A antecipação do 13º salário do INSS, realizada entre abril e maio de 2026, levou o abono anual a milhões de aposentados e pensionistas. No entanto, nem todos os segurados foram contemplados naquele período. Em novembro, uma nova etapa de pagamentos será realizada, especialmente para quem teve o benefício concedido a partir de maio deste ano.
O calendário está previsto para começar no dia 24 de novembro e seguir até 7 de dezembro. A medida é importante porque garante o pagamento do décimo terceiro aos segurados que começaram a receber benefícios previdenciários depois da antecipação. É preciso esclarecer que a concessão posterior da aposentadoria ou pensão não elimina o direito ao abono anual.
Entre os beneficiários que podem receber estão aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios previdenciários como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente, desde que atendidos os critérios legais.
Um ponto que merece atenção é a diferença entre o valor integral e o proporcional. Quem começou a receber o benefício durante o ano não terá necessariamente direito ao equivalente a uma mensalidade completa. O cálculo considera o período em que o segurado recebeu o benefício em 2026. Por isso, a quantia depositada pode variar de acordo com a data de concessão.
Também é importante diferenciar os benefícios previdenciários dos assistenciais. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), por exemplo, não tem direito ao 13º salário. Embora seja administrado pelo INSS, o BPC possui natureza assistencial e não funciona como aposentadoria ou pensão.
Outro cuidado necessário é não confundir a antecipação com a perda do direito ao pagamento. Muitos segurados acreditam que, como o governo realizou os depósitos no primeiro semestre, não haverá uma nova rodada no fim do ano. Essa interpretação está equivocada. Quem passou a receber um benefício elegível depois da antecipação também deve ter o abono calculado e pago conforme as regras aplicáveis.
A orientação é que o segurado acompanhe as informações pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção Extrato de Pagamento. A consulta permite verificar o valor previsto e a data do depósito, que varia conforme o número final do benefício e a faixa de pagamento.
Caso identifique alguma diferença, é importante procurar os canais oficiais do INSS para solicitar esclarecimentos e verificar se o cálculo foi realizado corretamente.
O décimo terceiro representa uma renda importante para milhões de brasileiros, especialmente para quem depende exclusivamente da aposentadoria ou pensão. Por isso, conhecer as regras, acompanhar o calendário e conferir os valores não são apenas cuidados burocráticos, mas atitudes fundamentais para que o segurado tenha seus direitos respeitados.
Mais do que saber quando o dinheiro estará disponível, é necessário entender por que algumas pessoas recebem o abono antecipadamente e outras apenas no fim do ano. Informação previdenciária também é uma forma de proteção.
*Márcio Coelho, advogado previdenciário e trabalhista.
