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A Panaceia fiscal – por Foch Simão

Na mitologia grega, Panaceia era a deusa da cura universal. Seu nome passou a designar um remédio ou solução milagrosa, supostamente capaz de curar todas as doenças ou resolver qualquer problema. Na medicina, o termo é frequentemente empregado de forma crítica para caracterizar falsas promessas de cura e soluções sem fundamento.

É sob essa perspectiva que devemos analisar o Pacote Fiscal do Governo Lula para 2026, que vem enfrentando fortes críticas e desconfiança de economistas, do mercado financeiro e do setor produtivo. Afinal, o que se apresenta como uma solução para o desequilíbrio das contas públicas parece muito mais uma tentativa de administrar seus efeitos do que de enfrentar suas verdadeiras causas.

Um dos principais pontos de controvérsia é a limitação das compensações de créditos tributários, estimada em aproximadamente R$ 12,5 bilhões. Essa iniciativa não representa propriamente um corte de despesas nem a criação de uma nova fonte de arrecadação. Trata-se, essencialmente, de uma antecipação de receitas, cujo ônus financeiro é transferido ao setor privado.

Ao restringir a utilização desses créditos, o governo obriga empresas a desembolsarem recursos que, em condições normais, poderiam ser compensados com tributos devidos. Na prática, cria-se uma espécie de empréstimo compulsório disfarçado, comprometendo o fluxo de caixa das empresas e reduzindo sua capacidade de investimento, expansão e competitividade.

Outro aspecto preocupante é a ausência de um ajuste estrutural consistente nas despesas públicas, especialmente naquelas de caráter discricionário e na estrutura dos gastos obrigatórios. O pacote privilegia medidas pontuais, de alcance limitado, como o combate aos supersalários, cuja economia estimada é de aproximadamente R$ 3 bilhões, sem promover uma revisão abrangente dos mecanismos que alimentam o crescimento contínuo da máquina pública.

O ponto nevrálgico, entretanto, está na trajetória da dívida pública. Segundo as projeções atribuídas à própria equipe econômica, sua redução efetiva somente deverá ocorrer no último ano do atual mandato, com a perspectiva de retorno a patamares próximos aos atuais apenas em 2036, quando poderá alcançar aproximadamente 83,4% do PIB.

Essa perspectiva revela a fragilidade de um planejamento fiscal que posterga para governos futuros a responsabilidade de solucionar um problema que se agrava no presente. As consequências já se refletem nas expectativas do mercado. A insuficiência das medidas anunciadas, associada a indicadores de inflação acima do esperado, contribui para a elevação dos juros futuros, com taxas que chegaram a 15,255% nos contratos de DI para janeiro de 2035. O desequilíbrio fiscal persistente compromete a credibilidade da política econômica, pressiona as expectativas inflacionárias e dificulta a redução dos juros pelo Banco Central.

Como se não bastassem as fragilidades econômicas, o projeto também enfrenta resistência política. A oposição parlamentar e as divergências dentro da própria base governista, inclusive no PT, aumentam o risco de que as propostas sejam esvaziadas ou desidratadas durante a tramitação legislativa.

O problema, portanto, não está apenas na insuficiência dos números apresentados, mas na ausência de uma estratégia capaz de enfrentar a origem do desequilíbrio fiscal. Não se pode pretender combater o déficit público transferindo encargos ao setor produtivo, restringindo direitos creditórios dos contribuintes e adiando decisões difíceis sobre a dimensão e a qualidade dos gastos governamentais.

O Brasil não precisa de uma Panaceia Fiscal, muito menos de expedientes contábeis que produzam alívio momentâneo nas contas públicas. Precisa de responsabilidade orçamentária, revisão de despesas, combate ao desperdício, transparência na aplicação dos recursos e, sobretudo, coragem política para enfrentar os interesses que perpetuam o crescimento descontrolado dos gastos.

Afinal, não se cura uma doença estrutural com paliativos fiscais. E muito menos se recupera a saúde financeira de uma nação transferindo a conta de sua própria incapacidade administrativa para quem produz, investe e trabalha.

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