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Almir Pazzianotto

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  • COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR por Almir Pazzianotto Pinto

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR por Almir Pazzianotto Pinto

    As ciências jurídicas são oceanos com limites indefiníveis em permanente movimentação, e extensas áreas azuis-cinzentas.  Legaz y Lacambra – Sociologia do Direito                         Não desejo tomar partido em questões que mal conheço. É impossível, todavia, ignorar aquilo que se tornou alvo de debates públicos. Refiro-me às acusações da prática de crimes contra o regime democrático,…


  • O PERIGOSO SUFIXO “ISMO” por Almir Pazzianotto Pinto

    O PERIGOSO SUFIXO “ISMO” por Almir Pazzianotto Pinto

    “A palavra é sacramento de mui delicada administração”, escreveu o filósofo espanhol Ortega y Gasset. De mui delicada administração é o emprego do sufixo “ismo”, como se pode concluir quando comparamos os significados que lhe atribuem o grande Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, e o filhote conhecido como Pequeno Houaiss. Para o Pequeno é apenas…


  • PREFEITOS E VEREADORES por Almir Pazzianotto Pinto

    PREFEITOS E VEREADORES por Almir Pazzianotto Pinto

                                   O vereador é antigo personagem do Direito Constitucional brasileiro. Surge no Capítulo II do Título 7º da Carta Imperial de 25 de março de 1824 (prestes a completar 200 anos), com três artigos relativos à composição e competência das Câmaras Municipais.                                O art. 167 ordenava: “Em todas as cidades, e vilas ora existentes,…


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