Na quarta-feira, dia 08 de outubro deste ano, poderá ser votado o projeto de lei da anistia, que provavelmente será apresentado pelo relator como readequação das penas. Ocorre que a mera individualiza...
Um Ministro da Excelsa Corte está orquestrando a apresentação de projeto de lei que impeça a aplicação de legislação estrangeira no território brasileiro, notadamente para impedir o sancionamento inte...
O Estatuto do Desarmamento foi criado com o propósito de controlar a circulação de armas de fogo no território nacional e diminuir a quantidade de crimes violentos em que há seu emprego, principalment...
Com o devido respeito — e que me desculpem os que pensam diferente —, entendo que o voto do Ministro Fux é incontestável na imensa maioria de seus fundamentos. Além de ter acompanhado a leitura do vot...
Ao final do julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados pelos atos de 8 de janeiro, alguns ministros da Suprema Corte mencionaram que os crimes contra o Estado Democrático de Direito seriam insuscet...
Tem sido recorrente erros crassos na interpretação de normas jurídicas, sejam princípios ou regras. Claro que não sou o dono da verdade, mas algumas decisões saltam aos olhos e em situação normal nunc...
É triste dizer, mas chegamos a um ponto de insegurança jurídica e violações a direitos básicos de cidadania, de acordo com jurisprudência antiga da própria Suprema Corte, que foi necessária a visita d...
