O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula as relações de consumo. O serviço de atendimento ao cliente, conhecido pela sigla “SAC”, tem regras próprias, que estão no Decreto nº 11.034/2022 que regu...
As ciências jurídicas são oceanos com limites indefiníveis em permanente movimentação, e extensas áreas azuis-cinzentas. Legaz y Lacambra – Sociologia do Direito &...
O Código de Defesa do Consumidor garante liberdade de escolha e a igualdade em qualquer contratação de produto ou serviço (Art. 6º, inciso II do CDC). Nossa Constituição em seu art. 5º assegura ...
Ponto comercial é o local onde se encontra o estabelecimento comercial, isto é, o lugar em que o comerciante explora habitualmente as suas atividades. ...
Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as instituições. Essa tarefa tem essencialmente dois propósitos. O primeiro é conferir racionalidade à organização política do Est...
O PIX é um meio rápido de fazer transações bancárias ou pagamentos por aplicativo e internet, em qualquer hora do dia. Além de pagar contas com data de vencimento, é possível sacar dinheiro e age...
O atual presidente do STF, iniciou o ano judiciário bem alinhado ao Executivo, prometendo avaliar as consequências econômicas das decisões da Corte, papel que sequer lhe incumbe, já que cabe ao STF, d...
O advogado brasileiro Roberto Cabral da Costa Neto foi condenado criminalmente nos EUA à pena de dois meses de prisão por envolvimento em práticas de “insider trading”. No Brasil essa...
Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca o regime de bens adotado no último matrimônio e as diferentes possibilidades decorrentes deste fato! Dúvida suscitada em matér...
Você sabe quais os direitos e deveres com relação a educação do seu filho ou da sua filha? Na hora de realizar a matrícula surgem muitas dúvidas. Além do ingresso na escola, as crianças e adolescentes...
