O princípio jurídico “in dubio pro reo” é uma expressão em latim que significa “na dúvida, a favor do réu”. É um princípio fundamental em direito penal que é aplicado quando não existir prova de ter o...
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu a maior alteração na tributação do consumo desde a redemocratização. O novo modelo substitui diversos tributos complexos — ISS, ICMS, PIS e Cofins — por um...
Venho alertando, há bastante tempo, que o maior problema do Brasil é a corrupção, fenômeno que, como um câncer, corrói as entranhas do poder, desestabiliza as instituições e compromete o desenvolvimen...
O Brasil parece um trem descarrilhado. Cada peça procura seu lugar no lugar errado. A teoria clássica dos poderes do Estado que começa com Aristóteles, ganha corpo com Montesquieu e se esparrama por t...
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, temporariamente, a aplicação de multas relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) gerou um alívio para muit...
No período pós-regime militar não me lembro de situações como as ocorridas na atualidade em que pessoas tenham sido processadas e presas acusadas de delitos de opinião. Em decorrência de algumas decis...
É muito comum que beneficiários de planos de saúde individuais recebam ofertas irresistíveis de migração para contratos coletivos que, embora pareçam vantajosas à primeira vista, com mensalidades mais...
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido como autismo, possuem uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento, além de est...
A Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, alterou profundamente o sistema previdenciário brasileiro. A instituição de idades mínimas, novas regras de transição e ...
