Pensava escrever artigo sobre o Dia do Trabalho, quando houve a derrota do governo no Senado da República.
A ovelha destinada ao sacrifício foi o inocente dr. Jorge Messias, ou Bessias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, indicado pelo presidente Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal.
Em torno da indicação travou-se surda batalha entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defensor do nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e o presidente da República, de resultados imprevisíveis em face da força, experiência e disposição para a luta de ambos os oponentes.
A história do STF se inicia com a Carta Imperial, ou Constituição de 25 de março de 1824, cujo artigo 163 dizia: “Na Capital do Império, além da Relação que deve existir, assim como nas demais Províncias, haverá também um tribunal com a denominação de – Supremo Tribunal de Justiça – composto de Juízes Letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; que serão condecorados com o título do Conselho. Na primeira organização poderão ser empregados neste Tribunal os ministros daqueles que “se houverem de abolir”.
O nome Relação era dado, pela Constituição Imperial, aos tribunais mantidos nas Províncias, destinados ao julgamento em segunda e última instância, considerados necessários para a “comodidade dos povos”, conforme prescrevia o artigo 158 da mesma Constituição.
A Constituição republicana de 24 de fevereiro de 1891 reorganizou o Poder Judiciário no artigo 55. Ordenou que teria por órgãos um Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da República, “e tantos juízes e tribunais federais, distribuídos pelo País, quantos o Congresso determinar”.
O Supremo Tribunal Federal seria composto por quize juízes, “nomeados na forma do art. 48, nº 12, dentre cidadãos de notável saber e reputação, elegíveis para o Senado”. Entre as competências do Presidente da República se encontrava a de “nomear os membros do Supremo Tribunal Federal e os ministros diplomáticos, sujeitando-se a nomeação à aprovação do Senado” (artigo 48, n. 12).
Conferindo interpretação pessoal ao texto constitucional, o marechal Floriano Peixoto (1839-1895) nomeou para integrarem o Supremo Tribunal Federal os generais Ewerton Ribeiro e Inocêncio Galvão de Queiroz, Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios, o subprocurador geral da República Antônio Navarro, e o médico Cândido Barata Ribeiro.
Em decisão assinada pelo jurista João Barbalho, autor dos primeiros comentários à Constituição de 1891, o Senado desaprovou as indicações, sob o fundamento de que a omissão constitucional não bastava para permitir a nomeação para o Supremo de pessoas que, afora outras qualidades, não comprovassem ser detentoras de notável saber jurídico.
Não me parece ser este o caso o dr. Jorge Messias. Apesar de advogado, não foi testado e não se destacou como jurista na vida profissional. Faltou-lhe, também, apoio político, aliado ao desprestígio da presidência da República e crescente descrédito do Supremo Tribunal Federal, para o qual contribuem ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Por maioria o Senado Federal deve ter considerado ser inadiável a renovação do Supremo, com a nomeação de juristas de notório saber jurídico, reputação ilibada, e personalidade inquebrantável, distantes do Palácio do Planalto, preocupados com a recuperação da respeitabilidade e da credibilidade da mais alta Corte.
Imediatamente após a recusa à nomeação do dr. Messias, o presidente Lula sofreu outro revés de igual importância, com a derrubada do veto à lei da dosimetria da pena. Duas, portanto, de semelhante significado político, no breve espaço de poucas horas.
Se há alguém impossibilitado de comemorar o Dia do Trabalho é o antigo sindicalista de São Bernardo do Campo. Espero que outras derrotas S. Exa. volte a sofrer neste final de mandato. Quem sabe assim refreará a demagogia e retornará à realidade.
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Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
