Os jogos da Copa do Mundo escancararam a exploração da nova modalidade de jogo de azar, incrementado por instrumentos colocados à disposição do povo pelas redes sociais, conhecido como bet ou bets. São verdadeiros cassinos eletrônicos disputando a preferência de milhões de apostadores, seduzidos pelo desejo de ganhar fortuna desperdiçando dinheiro.
Sou avesso a jogos. Uma única vez estive em Las Vegas. A curiosidade me levou a conhecer cinematográficos cassinos. Experimentei máquinas caça-níqueis e perdi. Lembro-me de que em Capivari, onde nasci e me criei, havia chalés de jogo do bicho. Relata a história que obediente à esposa, D. Carmela, em 30 de abril de 1946 o presidente Eurico Dutra baixou o Decreto-Lei nº 9.215, proibindo jogos de azar. Existiam no Brasil alguns cassinos, como o de Quitandinha, no Rio de Janeiro, e o de Araxá, em Minas Gerais. Todos foram imediatamente lacrados. Houve algum desemprego, mas os reais prejudicados foram os proprietários, exploradores de jogos de azar.
Li em algum lugar que o jogo do bicho é mais velho do que o regime republicano. Teria sido introduzido no Brasil pelo mexicano Manuel Ismael Zenada, que teria casa de apostas na Rua do Ouvidor, Rio de Janeiro. Explorava o jogo das flores, em sociedade com João Batista Viana Drumond, o Barão Drumond, proprietário de pequeno zoológico em Vila Isabel. Zevada convenceu Drumond a explorar, em sociedade com ele, uma réplica do jogo das flores, substituídas pelos nomes de animais. A iniciativa teve sucesso e imediatamente se espalhou pelo Rio de Janeiro, atraindo a intervenção de polícia.
O jogo do bicho integra a cultura popular nacional. O decreto-lei do presidente Dutra foi incapaz de erradicá-lo. Apostam-se pequenas quantias com a esperança raramente concretizada de acertar no milhar, como diz o conhecido clássico da música popular Etelvina ganhei no milhar. Vez ou outra a polícia desmonta alguma banca de jogo de bicho e leva o apontador para a delegacia, onde será identificado, prestará depoimento e voltará a recolher apostas.
Malograram algumas tentativas de legalização dos jogos de azar, em cidades turísticas. O bingo quase conseguiu, mas foi detido, com o desmonte de luxuosas instalações para o jogo. Os argumentos consistem na defesa da família, na proteção do salário, no desestímulo ao vício. Quem tiver dinheiro e quiser experimentar a sorte, atravesse a fronteira e vá ao Paraguai. Não posso afirmar, mas se comenta que Punta Del Leste, no Uruguai, permite cassinos.
O que se passa com as bets é algo inédito e assustador. Difundida nos grandes canais de televisão, por influenciadores, artistas, ex-jogadores de futebol, cria estímulos e ilusões quase irresistíveis, atraindo jogadores de todas as idades e classes sociais, seduzidos pela possibilidade do ganho rápido e fácil.
A imprensa publica histórias reais e trágicas de filhos e pais de família que perderam tudo, se endividaram, deixaram o emprego, abandonaram a empresa, na expectativa de conseguir dinheiro para pagar dívidas e ficar ricos. Não se deram ao trabalho de fazer cálculos de probabilidade, enganados pelo antigo narrador de futebol ou jogador bilionário, já aposentado.
Este texto foi inspirado em notícia que acabo de ler no portal eletrônico da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), sobre artigo escrito por dois dos seus membros e meus confrades, a propósito de doença invisível denominada ludopatia, com os seus reflexos nas relações de trabalho, que já se alastra “sem contenção social e jurídica adequadas”.
Semelhante ao alcoolismo e ao uso de entorpecentes, a ludopatia dominará o viciado em bets, destruirá famílias, afetará as relações entre patrões e empregados, provocará desemprego, sobrecarregará o SUS e o INSS.
Não disponho de recursos para me aprofundar no exame do assunto, e dos impactos da ludopatia na saúde do trabalhador. Como disse, fui estimulado pelo artigo de que dá notícia o portal eletrônico da ABDT.
A solução está ao alcance do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Como fez com o bingo, basta-lhe baixar decreto proibindo a exploração das bets em território brasileiro. Fará como fez o presidente Dutra com os jogos de azar, por decreto-lei que, até onde apurei, não foi revogado.
Terá o presidente Lula coragem para fazê-lo, ou a polícia continuará a perseguir o jogo do bicho, vício que não tornou ninguém indigente? Explorados pela Caixa Econômica Federal temos, à disposição de quem deseja se arriscar a loteria, a megasena, a sena, o incerto mercado de ações.
Discutir ludopatia em artigos, colóquios, congressos, mesas-redondas, tem a sua importância, mas é incapaz de reprimir o apetite das bets. De nada vale o apelo “jogue com moderação”, carregado de forte dose de hipocrisia. O caso exige providência enérgicas, antes que milhões de famílias já insolventes e de viciados caiam em desgraça.
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Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
