O processo de extradição e seus princípios. Por Eduardo Maurício
O processo de extradição é um mecanismo de cooperação jurídica internacional quese…
O populismo do PROPAG. Por Marcos Cintra
A gestão das dívidas dos Estados brasileiros com a União tem sido…
Nova lei pode aprimorar regulação e fiscalização de prestadores de serviços públicos. Por Dimas Ramalho
As transformações estruturais dos serviços públicos brasileiros nos anos 1990 tiveram como…