A Emenda Constitucional nº 136/2025 mudou de forma expressiva o sistema de pagamento de precatórios em todo o Brasil, ampliando o prazo para quitação das dívidas judiciais e criando mecanismos que, na...
O sistema de Justiça brasileiro ostenta algumas peculiaridades que nos tornam absolutamente singulares. A existência de uma Justiça especializada no campo laboral é algo muito próprio nosso, assim com...
Uma das coisas que, se não mais me espanta, irrita-me profundamente, é a parcialidade para qualquer um dos lados, não só na política, mas em toda área. Quando alguém escolhe previamente um dos lados e...
Durante muito tempo, o vício em jogos foi tratado como uma questão estritamente individual, associada à falta de autocontrole ou à irresponsabilidade financeira. Essa percepção já não encontra respald...
O princípio jurídico “in dubio pro reo” é uma expressão em latim que significa “na dúvida, a favor do réu”. É um princípio fundamental em direito penal que é aplicado quando não existir prova de ter o...
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu a maior alteração na tributação do consumo desde a redemocratização. O novo modelo substitui diversos tributos complexos — ISS, ICMS, PIS e Cofins — por um...
Venho alertando, há bastante tempo, que o maior problema do Brasil é a corrupção, fenômeno que, como um câncer, corrói as entranhas do poder, desestabiliza as instituições e compromete o desenvolvimen...
