A história costuma ser escrita pelos acontecimentos que transformam uma nação. Alguns deles são marcados por vitórias militares, outros por revoluções políticas, avanços econômicos ou grandes descobertas científicas. Existem, porém, momentos que permanecem vivos não pelo resultado imediato que produziram, mas pelos valores que defenderam. A Revolução Constitucionalista de 1932 pertence a essa categoria. O 9 de Julho não representa apenas uma data no calendário paulista. É um marco da história política brasileira e um símbolo permanente da defesa da Constituição, da legalidade, da autonomia federativa e da democracia.
Noventa e quatro anos depois, a memória daquele movimento continua despertando um sentimento que vai além do orgulho regional. Ela nos convida a refletir sobre um princípio que permanece atual: nenhuma sociedade pode prosperar quando o poder se distancia das instituições e da Constituição. A grandeza de um país não se mede apenas por sua economia ou por sua capacidade militar. Mede-se, sobretudo, pela solidez de suas instituições e pela maturidade de seu povo na defesa da liberdade.
O Brasil vivia um dos períodos mais delicados de sua história quando, em 1930, a chamada Revolução liderada por Getúlio Vargas rompeu a ordem constitucional vigente. A Constituição de 1891 foi suspensa. O Congresso Nacional foi dissolvido. As Assembleias Legislativas estaduais deixaram de funcionar. Governadores foram substituídos por interventores nomeados pelo Governo Provisório, concentrando no Executivo Federal um poder sem os freios e contrapesos próprios de um regime constitucional.
É importante compreender que a insatisfação paulista não nasceu da recusa às mudanças políticas promovidas em 1930, mas da ausência de um cronograma claro para a restauração da normalidade institucional. A promessa de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte permanecia indefinida, enquanto crescia entre juristas, intelectuais, estudantes, empresários, trabalhadores e lideranças políticas a percepção de que o Brasil caminhava perigosamente para um governo sem limites constitucionais.
Uma Constituição não é apenas um texto jurídico. Ela representa o pacto que organiza a convivência nacional. É ela que estabelece direitos, limita o exercício do poder, assegura a separação entre os Poderes, protege as liberdades individuais, garante o devido processo legal e preserva o equilíbrio da Federação. Sem Constituição, o Estado perde sua principal referência institucional. Sem ela, o cidadão perde sua maior proteção.
Foi nesse ambiente de crescente inquietação que São Paulo começou a organizar um dos mais expressivos movimentos cívicos da história brasileira.
Engana-se quem imagina que a Revolução Constitucionalista foi apenas uma reação militar. Antes de chegar aos campos de batalha, ela nasceu nas redações dos jornais, nas salas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, nas associações empresariais, nas entidades civis, nos clubes, nas universidades e nas ruas da capital paulista. Era um movimento profundamente civil, impulsionado por uma convicção compartilhada por diferentes setores da sociedade: o Brasil precisava voltar a viver sob o império da Constituição.
Poucos acontecimentos históricos conseguiram reunir tamanha convergência entre pessoas de diferentes origens sociais e posições ideológicas. Operários e industriais, agricultores e comerciantes, estudantes e professores, médicos, engenheiros, advogados, jornalistas, servidores públicos, religiosos e lideranças comunitárias encontraram um objetivo comum. Defender a Constituição tornou-se uma causa coletiva.
A mobilização ganhou força definitiva após os acontecimentos de 23 de maio de 1932, quando uma manifestação popular terminou com a morte de quatro jovens: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Suas iniciais deram origem ao MMDC, organização que se transformaria no símbolo da resistência constitucionalista. A morte daqueles estudantes provocou profunda comoção e consolidou o sentimento de que a sociedade paulista precisava agir.
Na manhã de 9 de julho de 1932, São Paulo iniciou sua mobilização. Em poucas horas, milhares de voluntários apresentaram-se para integrar as forças constitucionalistas. Calcula-se que mais de duzentos mil brasileiros participaram direta ou indiretamente do esforço de guerra. Muitos jamais haviam manuseado uma arma. Eram cidadãos comuns que decidiram colocar seus projetos pessoais em segundo plano para defender aquilo que consideravam essencial para o futuro do país.
As mulheres tiveram participação decisiva. Organizaram hospitais, produziram medicamentos, costuraram uniformes, prepararam alimentos, coordenaram campanhas de arrecadação e assumiram inúmeras funções indispensáveis para manter o movimento. Sua atuação demonstra que a Revolução Constitucionalista não pertence apenas à história militar, mas também à história da participação cívica da sociedade brasileira.
Outro símbolo marcante daquele período foi a campanha “Ouro para o Bem de São Paulo”. Milhares de famílias doaram alianças, joias e objetos de valor para financiar o movimento. Mais do que arrecadar recursos, a campanha expressou um extraordinário sentimento de pertencimento. Ela revelou que a defesa da Constituição havia se transformado em uma causa compartilhada por toda a sociedade paulista.
Durante oitenta e sete dias, os combates estenderam-se por diferentes regiões do estado, especialmente nas divisas com Minas Gerais e Paraná, além do Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. Os constitucionalistas enfrentaram forças militares superiores em número de soldados, armamentos e estrutura logística. Ainda assim, resistiram com determinação, disciplina e espírito de sacrifício.
Sob o ponto de vista militar, a Revolução terminou em outubro de 1932 com a rendição das forças paulistas. Entretanto, a história jamais pode ser reduzida ao resultado de uma batalha. Há vitórias que não se medem pelo território conquistado, mas pela transformação política que produzem.
Foi exatamente isso que ocorreu.
A mobilização constitucionalista tornou impossível ignorar a necessidade de reorganização institucional do país. No ano seguinte, realizaram-se eleições para a Assembleia Nacional Constituinte e, em 16 de julho de 1934, o Brasil promulgou uma nova Constituição. Ainda que o processo tenha resultado de múltiplos fatores políticos, a pressão exercida pelo movimento paulista desempenhou papel decisivo para acelerar a constitucionalização do país.
É justamente por isso que a Revolução Constitucionalista ocupa posição singular na memória nacional. Ela demonstrou que a defesa das instituições pode produzir efeitos mais duradouros do que muitas vitórias militares.
O legado de 1932 continua extraordinariamente atual.
Vivemos uma época em que democracias ao redor do mundo enfrentam desafios complexos. A polarização política, a disseminação da desinformação, o enfraquecimento da confiança nas instituições e os discursos que relativizam a importância da Constituição colocam em evidência a necessidade permanente de fortalecer o Estado Democrático de Direito.
A Constituição continua sendo o instrumento que protege tanto as maiorias quanto as minorias. É ela que assegura a liberdade de expressão, o direito de propriedade, o acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento econômico e social.
Nenhuma sociedade pode prosperar quando as instituições deixam de ser respeitadas.
Essa talvez seja a principal lição deixada pelos constitucionalistas.
São Paulo, ao longo de sua história, consolidou-se como o principal centro econômico, industrial, científico e tecnológico do Brasil. O estado abriga algumas das mais importantes universidades da América Latina, centros de pesquisa reconhecidos internacionalmente, hospitais de excelência, parques industriais, polos de inovação e uma economia responsável por aproximadamente um terço do Produto Interno Bruto nacional.
Entretanto, sua verdadeira grandeza não se explica apenas pelos indicadores econômicos.
Ela resulta de uma cultura construída ao longo de gerações, baseada no trabalho, na educação, na iniciativa privada, na capacidade empreendedora, na diversidade cultural e na valorização das instituições.
São Paulo tornou-se a casa de milhões de brasileiros vindos de todos os estados da Federação e de imigrantes oriundos de dezenas de países. Aqui encontraram oportunidades, liberdade para empreender, ambiente favorável ao conhecimento e espaço para construir novas histórias. Essa pluralidade ajudou a formar uma sociedade dinâmica, aberta ao progresso e comprometida com a construção coletiva do futuro.
Celebrar o 9 de Julho significa reconhecer esse patrimônio histórico.
Significa compreender que a defesa da Constituição nunca pertence apenas aos juristas, aos magistrados ou aos parlamentares. Ela é responsabilidade de toda a sociedade.
Sempre que um cidadão respeita a lei, exerce sua cidadania, participa da vida pública, valoriza as instituições e compreende que ninguém está acima da Constituição, o espírito de 1932 permanece vivo.
O Obelisco Mausoléu aos Heróis Constitucionalistas, erguido no Parque do Ibirapuera, permanece como um dos maiores símbolos cívicos do Brasil. Não representa apenas a memória dos combatentes. Representa a consciência de que liberdade, democracia e Estado de Direito são conquistas permanentes, que precisam ser preservadas diariamente.
Ao homenagearmos os homens e mulheres de 1932, homenageamos também todos aqueles que continuam acreditando na força das instituições, na independência dos Poderes, no respeito à Constituição e na construção de um Brasil mais justo, mais democrático e mais desenvolvido.
O 9 de Julho não pertence apenas aos paulistas.
Pertence à história constitucional brasileira.
Pertence à memória de todos aqueles que compreendem que nenhuma nação será verdadeiramente forte se não estiver alicerçada sobre a legalidade, a liberdade e o respeito incondicional à Constituição.
É essa herança que São Paulo legou ao Brasil.
E é essa herança que devemos preservar para as futuras gerações.
Walter Ciglioni é jornalista e relações-públicas, pós-graduando em Gestão Pública pela UniDrummond. Integra a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), nas Comissões de Cidadania e Formação Política, Governança e Integridade, Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável, além das Comissões Especiais de Política Criminal e Penitenciária, Direito Tributário, Direito Internacional e Direito Constitucional. Foi candidato ao Governo do Estado de São Paulo nas eleições de 2014.
