A notícia recente de que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu o menor patamar desde 2024 merece reconhecimento. Segundo dados divulgados pela nova presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, o estoque de requerimentos caiu para 1,9 milhão de pedidos, após quatro meses consecutivos de redução. Somente em junho, foram 267 mil processos a menos na fila, enquanto em maio a redução havia sido ainda maior, de 366 mil requerimentos. Trata-se do menor volume desde outubro de 2024 e de um avanço importante para milhões de brasileiros que dependem de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais para garantir sua subsistência.
O governo também estabeleceu uma meta ambiciosa: eliminar até o fim de setembro os 616 mil pedidos que hoje já ultrapassam o prazo legal de análise, permanecendo apenas os requerimentos que ainda estão dentro do limite de 45 dias ou que dependem de documentos complementares apresentados pelos segurados.
Esses resultados merecem ser valorizados. Depois de anos marcados por sucessivos aumentos da fila, qualquer redução representa alívio para quem aguarda uma resposta do Estado em um momento de vulnerabilidade. Mas comemorar a queda da fila não significa abandonar o senso crítico.
Na Previdência Social, rapidez e qualidade precisam caminhar juntas.
Quem atua diariamente com processos administrativos previdenciários percebe um fenômeno que merece atenção. Em muitos casos, os pedidos estão sendo analisados com maior velocidade, mas isso não significa, necessariamente, que estejam sendo decididos com maior precisão técnica. O risco é substituir uma longa espera por um indeferimento igualmente rápido.
Uma decisão equivocada não resolve o problema do segurado. Apenas muda o local onde ele enfrentará nova demora. O processo deixa a fila administrativa e passa a integrar a crescente fila do Poder Judiciário, onde novos meses, e muitas vezes anos, de espera acabam sendo necessários para que um direito eventualmente seja reconhecido.
Sob essa perspectiva, a eficiência administrativa não pode ser medida apenas pelo número de processos concluídos. O indicador realmente relevante é a quantidade de decisões corretas produzidas na primeira análise. Quanto menor o índice de recursos administrativos e de ações judiciais decorrentes de erros de avaliação, maior será a efetividade do sistema.
É evidente que o desafio enfrentado pelo INSS está longe de ser simples. O órgão convive com déficit histórico de servidores, sucessivas mudanças legislativas, crescimento contínuo da demanda e necessidade permanente de modernização tecnológica. A própria presidência do instituto reconhece que a estabilidade dos sistemas se tornou prioridade. A medida é importante. Entre agosto de 2023 e dezembro de 2024, os sistemas do INSS permaneceram 1.466 horas indisponíveis, o equivalente a mais de dois meses de interrupções acumuladas, afetando diretamente a produtividade dos servidores e o atendimento aos segurados.
Ao mesmo tempo, a tecnologia, por mais eficiente que seja, não substitui a análise técnica individualizada exigida por inúmeros benefícios previdenciários. Questões envolvendo incapacidade para o trabalho, tempo de contribuição, atividade especial, aposentadorias, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) dependem da correta interpretação da legislação e da adequada avaliação das provas apresentadas.
A Previdência Social administra direitos fundamentais. Cada processo representa uma pessoa que perdeu a capacidade de trabalhar, enfrenta uma doença incapacitante, aguarda uma aposentadoria ou depende daquela renda para sustentar sua família.
Por isso, acelerar decisões sem assegurar sua qualidade pode produzir um efeito estatístico positivo, mas socialmente negativo. A fila diminui nos relatórios administrativos, enquanto cresce nos tribunais, sobrecarregando a Justiça Federal, aumentando os custos públicos e prolongando a insegurança jurídica dos cidadãos.
O verdadeiro sucesso da atual gestão será alcançado não apenas quando o estoque de requerimentos diminuir, mas quando essa redução vier acompanhada de decisões consistentes, fundamentadas e capazes de reduzir o volume de recursos administrativos e de ações judiciais. A eficiência do Estado não se mede apenas pela velocidade com que decide, mas pela confiança que suas decisões inspiram.
A Previdência brasileira precisa, sem dúvida, ser mais ágil. O cidadão não pode esperar indefinidamente por um benefício que possui natureza alimentar. Entretanto, a agilidade jamais poderá ser obtida às custas da segurança jurídica, da boa técnica ou da correta aplicação da legislação previdenciária.
Se a atual redução da fila representar o início de uma política pública permanente, baseada em estrutura, qualificação dos servidores, estabilidade tecnológica e qualidade das decisões, estaremos diante de um dos avanços mais relevantes da administração previdenciária dos últimos anos.
Se, porém, a velocidade se transformar em objetivo isolado, corremos o risco de apenas deslocar o problema de um órgão para outro. Haverá menos processos aguardando análise dentro do INSS, mas mais brasileiros aguardando uma decisão definitiva na Justiça.
A Previdência Social existe para assegurar proteção em momentos de vulnerabilidade. Sua missão não é apenas decidir rapidamente. É decidir corretamente. Porque, em matéria de direitos sociais, eficiência e justiça precisam caminhar lado a lado.
*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, atuou como Amicus Curiae no STJ no julgamento do Tema 1.421 no STJ e Diretor de Atuação Judicial do IEPREV
