O título do artigo é tirado de apresentação autografada pelo dr. Ulysses Guimarães, encontrada na primeira impressão da primeira edição do Senado Federal, da Constituição de 1988. Constituição Coragem, ou Constituição Cidadã, foi como a denominou o dr. Ulysses, presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
Conservo em minha biblioteca dois exemplares. Um recebido no Tribunal Superior do Trabalho; outro que me foi presenteado, após o falecimento do Dr. Ulysses, pelo seu fiel secretário, Oswaldo Danti Manicardi, com carinhosa dedicatória datada de 26.07.2000.
A apresentação assinada pelo dr. Ulysses não se confunde e não concorre com o Preâmbulo aprovado pelos constituintes, motivo que lhe determinou o desaparecimento das edições posteriores.
A Constituição Coragem, elaborada sem projeto e aprovada de maneira apressada, tendo como preocupação dominante a campanha eleitoral de 1989, nasceu comprometida pela prolixidade, obscuridade, fragilidade e incerteza.
Vejam-se os artigos 2º e 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), convertido em permanente pelo decorrer do tempo. O Art. 2º fixou a data de 7 de setembro de 1993 para que o eleitorado definisse a forma e o sistema de governo, se seria república ou monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo. O Art. 3º fixou o prazo de cinco anos para ser revista Constituição que acabava de ser promulgada, criando as emendas de revisão, em número de seis, e abrindo espaço para emendas ordinárias, hoje nada menos do que 136, e dezenas de outras em tramitação.
O Dr. Ulysses era natural de Rio Claro, onde nasceu em 6/10/1916. Cursou a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, recebendo o diploma de bacharel em 1940. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte de São Paulo em janeiro de 1947, iniciando vitoriosa carreira política que o conduziu à presidência do MDB, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte.
Creio que ninguém se empenhou tanto pela aprovação da Constituição de 1988 quanto o dr. Ulysses. Dedicou à Constituinte todas as suas forças. Esteve presente em todas as sessões. Raras vezes se afastou da cadeira presidencial. Foi dele a ideia de começar o texto constitucional pelo homem, “diferentemente das sete constituições anteriores” como escreveu no prólogo A Constituição Coragem, como testemunha gráfica da “primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é seu fim e sua esperança”.
A posse do vice-presidente José Sarney, vice-presidente do dr. Tancredo Neves, foi mal-recebida pelo PMDB. O partido manifestava clara preferência pelo Dr. Ulysses, embora inexistisse clara solução constitucional para problema jamais cogitado. Prevaleceu, porém, o bom senso, sustentado pelo gal. Leônidas Pires Gonçalves, nomeado ministro do Exército.
A avalanche ininterrupta de greves havia feito do Ministério do Trabalho um dos mais solicitados do governo. Decidido a não decretar intervenções, me encontrei obrigado a enfrentar repetidas cargas de acusações, partidas de ministros conservadores. Contei sempre, porém, com dois aliados, o presidente José Sarney e o presidente Ulysses Guimarães, ambos dotados de visão política avançada.
Após 36 anos de vigência a Constituição revela-se desgastada e cansada. Dentro do Supremo Tribunal Federal, a quem compete precipuamente protegê-la de violações, encontramos ministros empenhados em desrespeitá-la. A independência e harmonia entre os Três Poderes, cedeu espaço à supremacia do STF sobre o Poder Legislativo. A igualdade de todos, sem distinção de qualquer natureza, pertence ao passado. Há condenados e presos na Papuda aos quais foram recusados o juiz natural e o segundo grau de jurisdição. Já se ouve falar de ministro do Supremo propondo nova reforma do Poder Judiciário, embora a iniciativa de emenda se encontre reservada a membros da Câmara dos Deputados, do Senado e, excepcionalmente, a mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais.
Em 5 de outubro o eleitorado escolherá, em primeiro turno de votação, o futuro presidente da República. Até este momento nenhum dos possíveis candidatos enfrentou a magna questão constitucional. Lula não se encontra preparado para fazê-lo. O que lhe sobra em arrojo demagógico lhe escasseia em conhecimentos sobre história, economia, finanças públicas, relações internacionais e matéria constitucional. Quanto aos demais, parece-me cedo para avaliação.
Em 1989 a balbúrdia partidária proporcionou 22 candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Venceu o improvável Fernando Collor. O Dr. Ulysses, o mais experiente e qualificado ficou em 7º lugar.
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Advogado. Foi Ministro do Trabalho (1985-1988) e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
