A república dos bananas e dos corruptos assistiu nos últimos dias, mais um espetáculo de pirotecnia política, aplaudido pela mídia cooptada e insana como se fosse, ao final deste desastrado governo, algo substantivo e inovador: o “Programa Brasil Contra o Crime Organizado”, com ações de R$11 Bilhões em “quatro eixos”.
Da simples leitura do texto distribuído pela Presidência através do gov.br, verificamos que absolutamente nada trouxe de novo ou de concreto, em relação à Lei Federal nº 13.675/18 (sancionada por Michel Temer) que instituiu o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública e a PNSPDS – Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a serem coordenados pelo Ministério da Segurança Pública, com absoluta integração de todos os órgãos policiais do país, incluindo as guardas municipais, e com a participação colegiada de Conselhos permanentes composto pelos três entes federados, pelos três Poderes, pela OAB e até pelas OSCIPS – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
O Plano apresentado agora pelo governo federal é acometido, portanto, de uma hipocrisia galopante. Bastaria destinar os R$11 Bilhões agora preconizados, mas sim para o SUSP se estruturar e agir, que o país restauraria o domínio da legalidade constitucional e a soberania total do seu território.
O SUSP estava indo bem, desde a edição daquela Lei, mas com a posse de Lula: “secaram” todos os recursos financeiros e foi extinto o Ministério-coordenador. Deu no que deu: as OCO – Organizações do Crime Organizado cresceram cada vez mais, se multiplicaram e até se internacionalizaram (verdadeiro motivo da atitude “para americano ver” dos últimos dias) – lavando bilhões, infiltrando agentes até dentro dos tribunais superiores, dominando bairros e até cidades inteiras e impondo monopólios à população.
Convém lembrarmos que o divisor de águas ocorreu em junho de 1996, em São Paulo, quando o PCC se revoltou com algumas restrições aos comandantes encarcerados e passou ordens de assassinatos sumários contra as autoridades públicas. Esses assassinatos de fato aconteceram e o governo do Estado (Cláudio Lembo) se viu em desespero e fez acordo (que dura até hoje e se alastrou pelo país) dividindo o Poder com os bandidos.
Se fosse para enfrentar e vencer a criminalidade, estas atitudes já deveriam ter sido tomadas: Fim das “saidinhas”, Fim das “visitas íntimas”, Bloqueio das ligações celulares em todos os presídios, Gravação de todas as conversas dos presidiários com visitantes e advogados, Confisco dos bens frutos dos crimes, Privatização dos presídios – com trabalhos forçados, Redução da maioridade penal e Poder de polícia às guardas municipais – entre outras.
A verdade “verdadeira” da referida pirotecnia destes últimos dias foi a ameaça dos EUA (Trump), que estão sendo atualmente “invadidos” pelas OCOs brasileiras, de que vai retaliar de várias formas caso Lula permaneça “alheio”, conivente ou cúmplice nesse campo.
Na cultura política hipócrita e demagógica do nosso país, o que Lula está tentando é embromar Trump, afirmando em discursos “OCOs” o que ele jamais efetivamente fará. Tudo o que fará é gastar mais 11 bilhões do nosso já falido orçamento em penduricalhos e compras não prioritárias, gerando o que lhe interessa: mais superfaturamentos, mais “emendas” e mais propinas.
E la nave vá, decantou Fellini.
(José Crespo foi deputado estadual na ALESP por três mandatos consecutivos e atualmente é presidente do ICPP – Instituto de Cidadania e Políticas Públicas)
