Os gastos com pessoal no serviço público são frequentemente tratados como a única frente de resposta quando se debatem os problemas fiscais do Brasil. Essa abordagem costuma reunir, sob o mesmo argumento de contenção de gastos e de uma suposta busca por eficiência, os pagamentos acima do teto e as remunerações de servidores com salários baixos. Coloca, assim, como parte do mesmo problema os valores recebidos no topo do Estado e os salários de quem muitas vezes depende de reajustes para apenas preservar o poder de compra, como professores, equipes de saúde e as demais carreiras de base.
Em 2025, magistratura, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública receberam R$ 22,8 bilhões acima do teto constitucional. O grupo reunia 48,6 mil pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas. No mesmo ano, os tribunais estaduais pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto a magistrados. Entre os 15 mil casos analisados pela Transparência Brasil, 98% tiveram remuneração superior ao limite.
Parte desses pagamentos é classificada como verba indenizatória ou retroativa, embora eleve de forma recorrente o valor recebido. A decisão recente do STF restringiu algumas rubricas, mas manteve hipóteses em que a remuneração pode superar o teto em até 70%. O limite constitucional passou a admitir uma margem adicional para carreiras que já concentram os maiores rendimentos do setor público.
Os supersalários não explicam sozinhos as restrições fiscais, mas aumentam despesas e reforçam a leitura de que o funcionalismo precisa ser reduzido. Essa leitura serve de base para segurar reajustes, dificultar o cumprimento de pisos e defender reformas administrativas que fragilizam carreiras públicas. As medidas recaem sobre servidores que não participam dos pagamentos extrateto, mas que sustentam o atendimento à população.
Uma política fiscal séria precisa identificar onde estão as distorções e quem é atingido pelas medidas de ajuste. Sem essa separação, o Estado preserva despesas concentradas no topo e transfere a pressão para carreiras que dependem de valorização, estabilidade e estrutura para manter os serviços públicos funcionando.
Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
