A internet é hoje uma poderosa ferramenta de comunicação, compra de produtos e serviços, educação e conhecimento. Uma pesquisa realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com crianças e...
Em recente decisão, o juiz federal Substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou a revogação do monitoramento eletrônico do acusado Eduardo Omeltech Rodrigues, a...
A Lei de Franquias vigente, como estabelecia a anterior, dispõe em seu artigo 1º que não há “vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treiname...
Fico atônito quando vejo curiosos ou teóricos discursando como doutores em tráfico de drogas e como a descriminalização da posse e porte de entorpecente para uso pessoal será boa para o combate ao cri...
A reforma tributária em curso, PLP 68/2024, é na verdade uma unificação dostributos indiretos vigentes no país, a mais perversa face da tributação nacional,que incide sobre a gente brasileira sem nenh...
O processo de extradição é um mecanismo de cooperação jurídica internacional quese inicia quando uma pessoa é detida em um país diferente daquele que solicitousua captura, seja por mandado de prisão p...
A gestão das dívidas dos Estados brasileiros com a União tem sido marcada por sucessivas renegociações e programas de refinanciamento. Dois marcos legislativos fundamentais nesse processo são a Lei 9....
Infelizmente, em 21 de setembro de 2024, na Vila Romana em São Paulo, bairro até pouco tempo tranquilo, um Delegado de Polícia foi morto por um assaltante. Há alguns meses, na mesma região, ocorreu o ...
As transformações estruturais dos serviços públicos brasileiros nos anos 1990 tiveram como consequência a criação de agências reguladoras, adotadas no país com a roupagem de autarquias em regime espec...
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, pelo Senado Federal, gerou grande preocupação entre servidores públicos e especialistas em previdência. A emenda propõe que estados, Di...
