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César Dário

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O autor:

Procurador de Justiça Criminal, Mestre em Direito e Especialista em Direito Público

Matérias:

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    Já está na fase de julgamento as ações penais movidas contra diversas pessoas que participaram, ou ao menos estavam no local, dos atos no fatídico dia 08 de janeiro de 2023. Não vou ingressar no mérito de ser, ou não, o STF o foro competente para julgar pessoas sem prerrogativa de foro, que, de acordo…


  • DINO PODERÁ JULGAR PROCESSOS DO PRESIDENTE LULA E DE BOLSONARO? Por Cesar Dario

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    O presidente Lula indicou para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal o ministro da Justiça e da Segurança Pública Flávio Dino, que atuou nessa condição em algumas investigações contra o ex-presidente Bolsonaro, além de nutrir inegável inimizade capital com ele e relação íntima de amizade com Lula. Não entro no mérito de…


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    É bonito e reconfortante ver as pessoas se manifestando, saindo às ruas, pedindo o que entendem ser seu direito, de forma pacífica e ordeira. A liberdade de reunião é garantida pela Magna Carta, no seu artigo 5º, inciso XVI, que diz: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização,…


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