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O autor:

Procurador de Justiça Criminal, Mestre em Direito e Especialista em Direito Público

Matérias:

  • O DIREITO DE NASCER. Por Cesar Dario

    O DIREITO DE NASCER. Por Cesar Dario

    Questão que merece discussão e profunda reflexão de toda a sociedade é a possibilidade, inclusive direito, de realizar aborto por conta de gravidez resultante de estupro. Aliás, esse direito decorre de a lei não punir o médico e a gestante que assim procederem (art. 128, II, do CP). Contudo, será que esse direito perdura quando…


  • O DESABAFO DE UM JURISTA. Por Cesar Dario

    O DESABAFO DE UM JURISTA. Por Cesar Dario

    Nunca pensei que, nestes meus 35 anos de atuação na área jurídica, fosse vivenciar situações como as ocorridas atualmente. Não vou narrar todas as decisões, digamos inusitadas, que poderiam render um livro, mas apenas algumas mais “interessantes”. Um hacker, não se sabe, mas se desconfia, por qual motivo, invade aparelhos de telefonia celular e grava…


  • A BANALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Por Cesar Dario

    A BANALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Por Cesar Dario

    Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm sistematicamente absolvido autores de furto de coisas de pequeno valor por ausência de tipicidade material, aplicado o princípio da insignificância. Com o devido respeito, a aplicação de referido princípio foi banalizada em nosso país, notadamente pela Excelsa Corte. De acordo com o princípio da insignificância, para que haja…