A revelação de trechos de delações premiadas sempre provoca uma discussão delicada: a sociedade está diante da verdade completa ou apenas de uma parte cuidadosamente selecionada?
O debate voltou à tona após a divulgação de informações atribuídas às propostas de colaboração premiada feita ao Ministério Público dos empresários Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme Silva, conhecido como Beto Louco, donos da Copape.
Nos relatos divulgados pelo portal O Bastidor, os delatores afirmam ter pago dezenas de milhões de reais em propinas a agentes públicos e integrantes do sistema tributário paulista para manter um esquema que teria permitido à empresa operar sem recolher ICMS durante anos.
As acusações são gravíssimas. Segundo os relatos obtidos pelo Bastidor, teriam sido pagos ao menos R$ 76 milhões em vantagens indevidas. A dívida atribuída à empresa junto ao Estado ultrapassaria os R$ 10 bilhões. Os próprios números da investigação impressionam: cerca de 1.200 autos de infração lavrados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SefazSP).
Mas tão importante quanto saber o que foi revelado é saber o que não foi
Nos bastidores das investigações, surgiram questionamentos sobre uma possível divulgação parcial ou seletiva do conteúdo das colaborações. As dúvidas aumentam porque personagens citados ao longo de anos em denúncias públicas, discursos parlamentares e reportagens investigativas aparecem pouco ou sequer aparecem nos trechos que vieram a público.
Entre os pontos que merecem esclarecimento está a eventual participação de integrantes dos escalões superiores da Secretaria da Fazenda paulista. Também permanecem sem resposta questionamentos sobre reuniões realizadas por Beto Louco com autoridades e secretários estaduais antes e depois das eleições, inclusive em dependências do Palácio dos Bandeirantes. Até hoje, não há esclarecimento público definitivo sobre quantas vezes esses encontros ocorreram e qual foi seu conteúdo.
A situação se torna ainda mais relevante porque a própria delação divulgada menciona o ex-secretário da Fazenda Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, nomeado em 2018. Luiz Cláudio teve papel relevante na estrutura da administração tributária paulista e tinha como homem de confiança o atual subsecretário Marcelo Bergamasco, que posteriormente também foi nomeado para funções na Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Wilson Witzel do Partido Social Cristão (PSC).
Essa relação foi destacada pelo deputado estadual Antônio Donato do Partido dos Trabalhadores (PT), da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 2023. O parlamentar chegou a encaminhar ao secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, pedido formal de esclarecimentos sobre a proximidade profissional entre os dois auditores fiscais e sobre a manutenção dessa relação nos principais cargos estratégicos da administração tributária do eixo SãoPaulo/Rio.
Naturalmente, a simples citação de nomes em delações não constitui prova de culpa. Mas a ausência de esclarecimentos também não ajuda a dissipar dúvidas quando a investigação trata de um dos maiores escândalos fiscais já apurados no Estado de São Paulo.
O próprio ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado pelo Ministério Público como figura central do esquema, levantou questionamentos sobre a condução das negociações de colaboração premiada.
Embora tenha posteriormente orientado outros investigados a não colaborar com os promotores — comportamento duramente criticado pelo Ministério Público — Artur também sustentou que tratativas anteriores ocorreram sob intensa pressão psicológica e questionou a forma como determinadas informações teriam sido tratadas.
O Ministério Público rejeita qualquer irregularidade. Em manifestação oficial, afirma que a condução das colaborações ocorreu de boa-fé, com transparência e dentro do regime legal de sigilo.
Se as delações são instrumentos destinados à reconstrução integral dos fatos, não podem existir verdades pela metade. A colaboração premiada foi criada para revelar toda a estrutura criminosa, identificar todos os beneficiários e expor todas as conexões relevantes, independentemente de posição política, influência administrativa ou proximidade com centros de poder.
Por isso, o Ministério Público deve esclarecer de forma objetiva: os trechos divulgados da suposta delação de Beto Louco e Mohamad representam a totalidade das informações prestadas pelos delatores? Existem anexos ainda sob sigilo? Houve menções a integrantes de escalões superiores da administração estadual? Foram produzidas diligências para verificar eventual participação de agentes políticos ou ocupantes de cargos estratégicos?
São perguntas legítimas diante da dimensão do escândalo. Quando se fala em bilhões de reais desviados dos cofres públicos, não basta investigar parte da história. A sociedade tem o direito de saber se está diante de uma investigação completa ou apenas de um capítulo cuidadosamente selecionado dela.
