O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6309, que discute a validade das mudanças promovidas pela Reforma da Previdência sobre a aposentador...
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.307 dos recursos repetitivos representa um importante avanço na proteção previdenciária de milhares de trabalhadores brasileir...
O julgamento da ADI 2.111 ganhou, na última segunda-feira, 11 de maio de 2026, um novo e importante capítulo. No último dia previsto para encerramento do julgamento no plenário virtual do Supremo Trib...
A recente publicação da Instrução Normativa nº 203/2026 pelo INSS trouxe uma mudança relevante na dinâmica dos requerimentos administrativos previdenciários. A partir de agora, o segurado não poderá a...
No cotidiano da advocacia previdenciária, multiplicam-se os casos em que o curador ou representante legal da pessoa incapaz enfrenta dificuldades concretas para viabilizar o recebimento e a gestão de ...
O Instituto Nacional do Seguro Social passou a apresentar como avanço a ampliação da chamada análise documental, o “Atestmed”, na concessão de benefícios por incapacidade. A narrativa é conhecida: mai...
A PEC 38/2025 recolocou no Congresso o debate sobre reforma administrativa sob o argumento de modernizar a gestão pública. Em janeiro de 2026, o cenário indica que se trata de uma proposta com potenci...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão total dos atendimentos em todas as agências da Previdência Social entre os dias 28 e 30 de janeiro. Durante esse período, também ficar...
Há muito tempo, a discussão em torno da PEC 555 permeia os debates sobre a justiça previdenciária. A revogação do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, que impõe contribuições aos servido...
No último dia 21 (quinta-feira), Barroso, valendo-se de suas atribuições como atual Presidente da Suprema Corte, alterou novamente as pautas de julgamentos. O Tema de n.º 1.102/STF (Revisão da Vida To...
