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Deveriam ser os protetores da Constituição, mas protegem apenas a própria impunidade – por Antonio Tuccilio

As revelações do caso Banco Master trouxeram à tona relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal, seus familiares e um banqueiro investigado por fraudes bilionárias. A disputa eleitoral desviou as atenções do assunto, mas, encerradas as eleições, não há motivo aceitável para que essas denúncias desapareçam do debate público. A gravidade dos fatos exige apuração até o fim, independentemente dos nomes envolvidos.

O Senado que tomará posse em 2027 reunirá um número expressivo de parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Ainda assim, existe o risco de que a cobrança seja subordinada ao cálculo político de que afastar um ministro significaria abrir uma vaga para indicação do atual presidente, Lula. Se esse raciocínio prevalecer, o Congresso estará admitindo que a composição futura do Tribunal importa mais do que a responsabilização de quem hoje o integra.

O problema ultrapassa o caso Master. Parte da magistratura continua defendendo benefícios remuneratórios que permitem pagamentos acima do teto constitucional, enquanto servidores de outras áreas convivem com restrições orçamentárias e ameaças de cortes. É difícil exigir sacrifícios do restante do funcionalismo enquanto se preservam tantos privilégios dentro do próprio Judiciário.

Também é inadmissível que integrantes da mais alta Corte assumam um protagonismo cada vez mais político, comportando-se como figuras acima das instituições que deveriam representar. As revelações de encontros, viagens e relações comerciais envolvendo ministros, pessoas próximas a eles e banqueiros investigados levantam sérias suspeitas de conflitos de interesses e possível atuação em favor de interesses privados. É preciso investigar se houve lobby ou favorecimento, em vez de permitir que a autoridade dos cargos sirva para afastar questionamentos.

O Judiciário brasileiro precisa urgentemente de uma reforma profunda, com critérios mais rigorosos para a escolha de seus integrantes e mecanismos efetivos de fiscalização e responsabilização. Todos os envolvidos nas suspeitas devem ser devidamente investigados e, quando houver fundamento legal, afastados de suas funções. A instituição encarregada de proteger a Constituição não pode se tornar um ambiente em que a influência política e a proteção corporativa prevaleçam sobre a Justiça.

A República não pode continuar convivendo com essa sucessão de privilégios, suspeitas e questionamentos sem respostas. A transformação precisa alcançar também a cultura política brasileira, que naturalizou o tratamento diferenciado de quem ocupa posições de poder. Enquanto essa realidade não for enfrentada, a perda de confiança no Judiciário continuará contaminando a credibilidade das demais instituições e enfraquecendo a própria democracia brasileira.


Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos

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