O modelo constitucional brasileiro atribui ao Presidente da República a prerrogativa de indicar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, submetendo tal escolha ao crivo do Senado Federal. Em tese, tr...
Como já era esperado, o Presidente da República vetou o denominado Projeto de Lei da Dosimetria. Depois de muita pressão, foi colocado em pauta para ser o veto apreciado pelo Congresso Nacional, o que...
O filósofo Norberto Bobbio definiu a democracia de forma extremamente sábia, demonstrando grande poder de síntese ao nos ensinar que ela é o sistema de governo do poder público em público –simples ass...
A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, em 8 de abril de 2026, de liberar para o plenário a ADPF 919 – ação ajuizada pelo PT em 2021 para impor limites à delação premiada – transcende o...
Uma das situações em que ministro do Supremo Tribunal Federal comete crime de responsabilidade e pode ser alvo de processo de impeachment é a prolação de decisão, quando por força de lei, seja suspeit...
De uma vez por todas e para que fique bem claro, não existe o crime de “fake news”, seja de forma isolada ou reiterada. Propalar notícia falsa só será conduta criminosa se houver adequação típica em u...
Quando se imaginava que já havíamos atingido o fundo do poço na questão do tráfico e uso ilegal de drogas, vemos que ainda dá para piorar e muito. Se não bastasse a preocupante decisão da Suprema Cort...
No cotidiano da advocacia previdenciária, multiplicam-se os casos em que o curador ou representante legal da pessoa incapaz enfrenta dificuldades concretas para viabilizar o recebimento e a gestão de ...
