A crise no STF é antiga, só não vê quem não quer. Decisões ultrapassam a questão constitucional. A situação está insustentável há tempos.
O ministro Moraes tem usado a Corte para julgar pessoas que o admoestaram como criminosos. Relata de forma torpe os manifestantes de 8 de janeiro de 2023. Persegue cotidianamente o ex-presidente, acusado e julgado por crimes que não cometeu. Como o de líder de uma revolta armada em uma tentativa de golpe que não ocorreu. O ministro age mais como um promotor criminal.
Não age sozinho. Zanin, Dino e Toffoli colaboram. Fachin e Cármen Lúcia acompanham atônitos ou se omitem.
A crise do Banco Master criou asas e agora atinge em cheio membros do STF. No caso de Alexandre de Moraes, o escritório de sua esposa manteve contrato milionário com o Banco Master. O contrato previa R$ 129 milhões em três anos. Posteriormente, vieram a público mensagens e documentos da Polícia Federal indicando encontros e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, além da participação do ministro na revisão de contrato envolvendo o escritório de sua mulher e o banqueiro.
No caso de Toffoli, apareceram as relações de sua família com o resort Tayayá e fundos ligados à rede do Banco Master, além de outros episódios de proximidade com pessoas relacionadas ao caso. São fatos que, pela sua natureza e pela posição ocupada pelos ministros, não podem simplesmente ser tratados como relações privadas sem consequências públicas.
Não estou dizendo que uma sentença por corrupção já existe. Estou dizendo que há fatos suficientemente graves para justificar investigação. Moraes e Toffoli merecem ser submetidos a um processo de apuração que esclareça se essas relações configuram corrupção, conflito de interesses, favorecimento ou outras irregularidades. Não é aceitável que a posição ocupada no Supremo funcione como barreira à investigação.
A crise, portanto, não nasceu com o Banco Master. O Banco Master apenas colocou novos fatos sobre uma situação institucional que já vinha se deteriorando.
Fachin já havia tentado emplacar um código de conduta para o STF. Foi frustrado. Agora pode retornar ao tema e fala em medidas oportunas para conter a crise. Disse que fará no tempo certo, com serenidade e não no calor da refrega. Leia-se: eleições.
Não há aqui uma contradição de Fachin. Há uma escolha. Ele prefere o tempo institucional, a construção de regras e a colaboração das Cortes. Mas a crise atual não trata apenas de estabelecer como ministros deverão se comportar daqui para a frente. Existem fatos ocorridos que precisam ser esclarecidos.
Um código pode estabelecer regras para o futuro. Não pode substituir a investigação do passado.
É aí que Fachin parece querer passar o pano. Trocar os elementos concretos da crise por um código de conduta não responde aos contratos, encontros, negócios, mensagens e relações que vieram a público. Se houver irregularidade, deve ser apurada. Se não houver, a investigação também servirá para demonstrá-lo.
Fachin esqueceu da sociedade, que vê com outros olhos a situação. A sociedade não está obrigada ao tempo conveniente das Cortes. Não precisa esperar passar a eleição nem aceitar que um código de conduta encerre fatos anteriores à sua existência.
Não há mais o que esperar. O tempo está esgotado.
Fachin vai passar o pano. A sociedade, não.
