Um governo que, em sua ânsia pantagruélica por receitas financeiras destinadas à implementação de uma agenda política de caráter populista, capaz de distorcer o mercado e comprometer o desenvolvimento nacional, que chegou ao ponto de conduzir o país a uma posição modesta em indicadores internacionais de inovação e competitividade, engendrou uma artimanha arrecadatória de consequências nefastas. Aplicada a uma população de baixa capacidade de poupança, limitada educação financeira e frequentemente pressionada pelas dificuldades de sobrevivência, essa estratégia encontrou terreno fértil. Milhões de brasileiros passaram a enxergar nas apostas esportivas online uma ilusória esperança de escapar da pobreza.
As apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foram legalizadas no Brasil em 2018, mas permaneceram durante anos sem regulamentação efetiva. Em dezembro de 2023, com fulcro na arrecadação tributária, a Lei nº 14.790 estabeleceu regras para o setor, disciplinando a tributação das operadoras, dos prêmios e da publicidade. Sob o argumento de financiar programas sociais e esportivos, criou-se, na prática, uma nova e expressiva fonte de arrecadação para os cofres públicos, enquanto os impactos financeiros, psicológicos e sociais dessa atividade permaneceram em segundo plano.
O acesso instantâneo por meio de aplicativos estimula apostas impulsivas e perdas financeiras severas. Não são raros os casos de famílias comprometendo recursos destinados à alimentação, moradia e outras necessidades essenciais. O desvio de renda para as apostas reduz o consumo nos setores tradicionais da economia e aprofunda a fragilidade financeira dos lares.
A busca pela arrecadação tributária ignorou, ainda, um aspecto amplamente discutido por especialistas, de que as plataformas de apostas são estruturadas para estimular mecanismos de recompensa cerebral associados à liberação de dopamina, favorecendo comportamentos compulsivos, onde a sucessão de perdas financeiras pode evoluir para quadros de ansiedade, estresse, depressão, endividamento, isolamento social e graves conflitos familiares.
Há, ainda, o lado obscuro desse mercado. A atuação de plataformas clandestinas, sem licença e sem garantias aos consumidores, expõe usuários ao bloqueio arbitrário de saques e ao desaparecimento dos recursos depositados. Soma-se a isso a proliferação de golpes praticados por robôs e algoritmos que prometem lucros irreais para atrair depósitos, além de sites maliciosos que comprometem dados bancários e informações pessoais, ampliando a vulnerabilidade dos apostadores aos crimes cibernéticos.
A esse cenário acresce-se outro fator igualmente preocupante, constituído pela limitada capacidade de fiscalização do Estado e a crescente infiltração do crime organizado no mercado das apostas online. Embora a legislação tenha estabelecido mecanismos de controle, a velocidade de expansão das plataformas digitais supera a capacidade operacional dos órgãos fiscalizadores como a Receita Federal. A existência de operadores clandestinos, muitos sediados no exterior, dificulta a supervisão, a cobrança de tributos e a proteção dos consumidores, criando um ambiente propício à impunidade.
Mais grave ainda é o interesse demonstrado por organizações criminosas nesse mercado. O elevado volume de recursos movimentados, a rapidez das transações e a possibilidade de utilização de empresas de fachada transformam as bets em um ambiente potencialmente atrativo para a lavagem de dinheiro, a ocultação de patrimônio e outros crimes financeiros. Há ainda o risco de manipulação de resultados esportivos, corrupção de atletas, árbitros e dirigentes, comprometendo a credibilidade das competições.
Quando a fiscalização é insuficiente e o Estado concentra sua atenção prioritariamente na arrecadação tributária, abre-se espaço para que organizações criminosas explorem as fragilidades do sistema. O resultado é paradoxal, um mercado criado e regulamentado para gerar receitas públicas pode, simultaneamente, fortalecer estruturas criminosas, ampliar os riscos ao sistema financeiro e impor elevados custos sociais à população.
Sob a ótica fiscal, entretanto, o objetivo foi alcançado. A tributação incidente sobre as empresas operadoras e sobre os prêmios dos apostadores proporcionou uma arrecadação próxima de R$ 9,95 bilhões em 2025 para os cofres públicos. O êxito arrecadatório, contudo, não elimina a necessidade de ponderar os custos sociais, econômicos e de saúde pública associados à expansão desse mercado, cujos efeitos recaem diretamente sobre milhões de famílias brasileiras. Como ensina o ditado popular que inspira o título deste artigo, muitas vezes é preciso distinguir quem realmente se beneficia do jogo e quem acaba pagando a conta.
