Vinte anos se passaram desde que o Brasil deu um dos mais importantes passos de sua história na defesa dos direitos humanos ao promulgar a Lei Maria da Penha. A legislação nasceu da coragem de uma mulher que transformou sua própria dor em um marco jurídico capaz de proteger milhões de brasileiras. Ela rompeu com uma cultura que, durante décadas, tratou a violência doméstica como um problema privado, como se agressões, humilhações e ameaças fossem apenas conflitos familiares.
A partir de sua criação, o Estado brasileiro passou a reconhecer que toda violência contra a mulher é uma violação da dignidade humana e que nenhuma sociedade pode permanecer indiferente diante dessa realidade. A lei fortaleceu o sistema de Justiça, criou medidas protetivas, ampliou a atuação das forças de segurança, estruturou uma rede de acolhimento e estabeleceu mecanismos importantes para responsabilizar os agressores. Tudo isso representa um avanço extraordinário e deve ser reconhecido.
Entretanto, ao completar vinte anos, a Lei Maria da Penha também nos obriga a fazer uma reflexão que vai muito além do Direito. O Brasil conseguiu construir um importante instrumento jurídico de proteção às mulheres, mas ainda não conseguiu construir, na mesma velocidade, uma consciência social compatível com essa conquista. Existe proteção na legislação. Existem mecanismos de defesa. Existem medidas protetivas, delegacias especializadas, juizados, promotores, defensores públicos e policiais preparados para agir. Mas nenhuma lei, por mais moderna e eficiente que seja, conseguirá sozinha eliminar uma violência que nasce dentro da formação moral das pessoas. O Direito protege depois que o risco aparece. A sociedade precisa impedir que esse risco exista.
É exatamente nesse ponto que ainda estamos falhando.
A violência contra a mulher não começa quando um homem desfere um soco. Ela começa quando desaparece o respeito. Começa quando um menino cresce acreditando que é superior a uma menina. Começa quando o ciúme é tratado como demonstração de amor. Quando o controle da roupa, das amizades, do telefone e da liberdade é romantizado. Quando o grito é tolerado. Quando a humilhação é relativizada. Quando uma mulher deixa de ser vista como pessoa e passa a ser tratada como propriedade. O feminicídio não acontece de repente. Ele é o último capítulo de uma história que quase sempre começou muito antes, em pequenos gestos de violência que a sociedade insistiu em ignorar.
Como homem, não consigo aceitar sequer uma palavra ofensiva dirigida a uma mulher. Não aceito gritos, humilhações ou qualquer forma de intimidação. Muito menos agressões físicas. E absolutamente nunca aceitarei que uma mulher seja assassinada simplesmente porque decidiu terminar um relacionamento, exercer sua liberdade ou dizer “não”. Isso não é amor. Nunca foi amor. Isso é covardia. Isso é violência. Isso é crime.
Toda mulher merece respeito absoluto. Não apenas porque existe uma lei que assim determina, mas porque esse respeito deve nascer da consciência de cada ser humano. Toda mulher é filha, mãe, esposa, irmã, avó, neta, amiga, colega de trabalho. Foi uma mulher que nos deu a vida. Foi uma mulher que nos ensinou as primeiras palavras, que cuidou de nossas doenças, que enxugou nossas lágrimas e celebrou nossas conquistas. Quando uma mulher sofre violência, não é apenas ela quem sofre. Uma família inteira é atingida. Filhos carregam traumas para toda a vida. Pais vivem uma dor irreparável. Irmãos perdem parte de sua história. A sociedade inteira fracassa porque permitiu que a violência ocupasse o lugar do respeito.
Por isso, combater a violência contra a mulher não pode ser uma responsabilidade exclusiva da Justiça. Não basta aplicar a lei depois que a agressão aconteceu. Precisamos impedir que ela aconteça. Precisamos educar nossos filhos para compreenderem que respeito não depende de gênero. Precisamos ensinar que nenhuma mulher pertence a ninguém. Que casamento não significa submissão. Que relacionamento não autoriza controle. Que amor jamais será posse. A transformação verdadeira não acontecerá apenas dentro dos tribunais; ela acontecerá dentro das casas, das escolas, das igrejas, das universidades, dos ambientes de trabalho e de todos os espaços onde se formam valores.
O Estado deve continuar aperfeiçoando a Lei Maria da Penha, fortalecendo a proteção às vítimas, tornando mais rápidas as medidas protetivas, fiscalizando rigorosamente seu cumprimento e punindo com firmeza aqueles que insistem em transformar a violência em instrumento de poder. Mas a legislação, por si só, jamais substituirá aquilo que somente a educação pode construir: consciência, empatia, respeito e responsabilidade.
Precisamos abandonar definitivamente a ideia de que proteger as mulheres é uma pauta exclusivamente feminina. Não é. É uma causa da humanidade. É uma responsabilidade de todos os homens de bem. Cabe a nós dizer aos nossos filhos que jamais levantem a voz para humilhar uma mulher, muito menos a mão para agredi-la. Cabe a nós demonstrar, pelo exemplo, que a verdadeira masculinidade não está na força física, mas na capacidade de proteger, respeitar e cuidar.
O Brasil precisa evoluir juridicamente, mas, acima de tudo, precisa evoluir socialmente. Precisamos construir uma cultura em que nenhuma mulher tenha medo de voltar para casa, em que nenhuma mãe precise esconder dos filhos as marcas de uma agressão e em que nenhuma menina cresça acreditando que sofrer faz parte do amor. A Lei Maria da Penha continuará sendo um dos maiores patrimônios jurídicos da democracia brasileira, mas sua missão somente estará plenamente cumprida quando a proteção oferecida pelo Estado encontrar uma sociedade igualmente comprometida com o respeito às mulheres.
Enquanto esse dia não chegar, não podemos nos conformar. Devemos combater a violência contra a mulher todos os dias, com leis fortes, instituições eficientes, educação de qualidade e valores sólidos. Porque uma sociedade que não respeita suas mulheres jamais será verdadeiramente justa. E um país que não protege suas mães, suas filhas, suas esposas, suas irmãs e suas avós jamais alcançará sua verdadeira grandeza. A Lei Maria da Penha nos oferece a proteção jurídica. Agora cabe a cada um de nós construir a proteção moral, social e cultural que permitirá às futuras gerações viverem em um Brasil onde o respeito não seja imposto pela lei, mas faça parte da consciência de cada cidadão.
Walter Ciglioni é jornalista e formado em relações-públicas, pós-graduando em Gestão Pública pela UniDrummond e integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), onde atua nas Comissões de Cidadania e Formação Política, Direito Constitucional, Política Criminal e Penitenciária, Direito Internacional, Direito Tributário, Governança e Integridade e Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável. Foi candidato ao Governo do Estado de São Paulo nas eleições de 2014.
