Ao revogar anorma que tentou incluir o PIX dentre as movimentações financeiras que devem ser reportadas à Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 2.247/2025 (DOU 15.01.2025) repristinou a preced...
Dizia o economista Milton Friedman: “Não existe almoço grátis”. A frase irônica é confirmada a cada passo pelos fatos. Ao fim e ao cabo, toda compra de governo será paga por alguém, conhecido pe...
Quando o Estado deixa de proteger as pessoas, porque o seu poder foi usurpado por pessoas ou grupos, está rompido o contrato social , porque ignorado o princípio da legalidade.A ilegalidade só é conti...
O Estatuto do Desarmamento foi criado com o propósito de controlar a circulação de armas de fogo no território nacional e diminuir a quantidade de crimes violentos em que há seu emprego, principalment...
As apostas online estão cada dia mais presentes no cotidiano dos brasileiros. Vemos os logotipos das bets, como elas também são conhecidas, estampando os uniformes dos maiores clubes de futebol do paí...
Em congressos promovidos periodicamente por academias de direito do trabalho, ressurgem candentes discussões sobre o tema estabilidade no emprego. O assunto é antigo, mas continua a provocar debates. ...
Dificilmente alguém não ouviu falar em crimes contra o estado democrático de direito, já havendo, inclusive, diversas condenações proferidas pela Excelsa Corte com penas elevadíssimas. Não v...
Os comerciantes que alugam os seus pontos comerciais têm observado um fenômeno corriqueiro em tempos pós-crise (no caso depois da pandemia da Covid-19), qual seja, a redução no preço médio dos aluguéi...
Na atualidade em que o direito fundamental de livremente se expressar está tão em baixa, algumas observações merecem ser feitas. Não é infração penal imaginar, pensar ou combinar alguma coisa, mesmo q...
O resgate do propósito de respeito, dignificação e credibilidade da Advocacia como defensora e porta-voz da sociedade civil em prol do Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil , Seccional de S...
