“A saúde das democracias, quaisquer que sejam o seu tipo e seu grau, depende de um mísero detalhe técnico: o procedimento eleitoral. Tudo o mais é secundário. Se o regime de comícios é acertado, se ajusta à realidade, tudo vai bem; se não, embora o resto marche otimamente, tudo vai mal”.
A frase pertence ao livro A Rebelião das Massas, de José Ortega Y Gasset, traduzido por Herrera Filho, edição Livro Ibero-Americano (RJ, 1959, pág. 206) e que explica, em breves linhas, o fracasso da democracia instituída em 1988 pela Constituição promulgada no dia 5 de outubro.
Do ponto de vista formal vivemos sob regime democrático, fundado no sistema pluripartidário, com todo o direito emanando do povo e exercido “pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos” (artigos 14 e 17).
A oitava Constituição foi publicada em caráter oficial sob clima de euforia e de esperanças, porém de curta duração. Na ocasião, como diz a lenda, o experiente presidente José Sarney, após acompanhar à distância os trabalhos da Constituinte, teria dito: “sob esta Constituição o país é ingovernável”.
Desde então não faltaram comícios livres, eleições secretas, candidatos eleitos e não eleitos à Presidência da República, ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores dos Estados, a deputados federais e estaduais, a prefeitos e vereadores, com resultados em geral decepcionantes. A corrupção, quase sempre impune, se aprofundou e se alastrou, o crime organizado se robusteceu, até alcançar a Praça dos Três Poderes e ministros do Supremo Tribunal Federal.
As eleições de 5 de outubro e a campanha dos candidatos confirma a frase de Ortega Y Gasset: o procedimento eleitoral está errado e desajustado da realidade. Logo, os resultados serão iguais ou piores do que os das eleições passadas.
A ausência de representatividade de dezenas de siglas partidárias produz candidatos em número suficiente para preencher cotas legais, que comparecem aos programas eleitorais das televisões para insistir em desgastadas promessas de melhorar o Estado, os municípios, o País, a vida dos eleitores, como fruto de magia barata, sem fazerem referência à necessidade do trabalho diuturno, honesto e produtivo.
A falsidade do sistema é resultado dos bilionários Fundo Partidário e de Financiamento Eleitoral, alimentados com recursos do Tesouro Nacional, para a felicidade de dirigentes de partidos que embolsam parte do dinheiro.
Diante do cenário surrealista, onde mentir é a regra e dizer a verdade raquítica exceção, como votam milhões de eleitores, entre os quais legiões de analfabetos e analfabetos funcionais?
Este o mistério do voto, nesta falsa república. Muitos irão às urnas por ser o voto obrigatório, a pedido de parente ou amigo, por pertencerem a curral eleitoral, ou para cumprir obrigação com o coronel da região. No semiárido nordestino o caminhão-pipa, controlado pelo prefeito, é o melhor cabo eleitoral. Peso considerável na decisão de dezenas de milhões exerce o “bolsa família”, também denominado “bolsa ociosidade”, aumentado pelo presidente Lula às vésperas das eleições. A massiva propaganda pela televisão, produzida por profissionais na arte de seduzir, visa o voto do eleitor desinformado, que se deixa enganar no direito à educação, à saúde, à segurança, ao trabalho bem remunerado. Friedrich A. Hayek assim resumiu o problema: “Distribuir gratificações à custa de outrem, que não pode ser facilmente identificado, tornou-se a forma mais atraente de comprar o apoio da maioria” (Direito, legislação e liberdade, Ed. Visão, SP, 1985, vol. III, pág. 109).
A Constituição Cidadã, ou Constituição Coragem, como a denominou o Dr. Ulysses Guimarães, já não nos assegura nada, nem mesmo a liberdade de expressão. Até direitos fundamentais foram garroteados pela maioria dos ministros do STF, cujas togas estão enlameadas pela maré de corrupção.
Desgraçadamente a compra de votos é desgraça nacional. Para ela concorrem a ignorância de milhões, indiferentes ao significado do sufrágio universal, e à ganância de poder da maior parcela dos candidatos.
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Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
