Como já era esperado, o Presidente da República vetou o denominado Projeto de Lei da Dosimetria. Depois de muita pressão, foi colocado em pauta para ser o veto apreciado pelo Congresso Nacional, o que...
O filósofo Norberto Bobbio definiu a democracia de forma extremamente sábia, demonstrando grande poder de síntese ao nos ensinar que ela é o sistema de governo do poder público em público –simples ass...
A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, em 8 de abril de 2026, de liberar para o plenário a ADPF 919 – ação ajuizada pelo PT em 2021 para impor limites à delação premiada – transcende o...
Uma das situações em que ministro do Supremo Tribunal Federal comete crime de responsabilidade e pode ser alvo de processo de impeachment é a prolação de decisão, quando por força de lei, seja suspeit...
De uma vez por todas e para que fique bem claro, não existe o crime de “fake news”, seja de forma isolada ou reiterada. Propalar notícia falsa só será conduta criminosa se houver adequação típica em u...
No cotidiano da advocacia previdenciária, multiplicam-se os casos em que o curador ou representante legal da pessoa incapaz enfrenta dificuldades concretas para viabilizar o recebimento e a gestão de ...
Não sou magistrado, tampouco possuo familiares na magistratura. Contudo, como advogado há 36 anos e filho de advogado, sou testemunha presencial da dignidade, honra e relevância do árduo trabalho prof...
Jornais de ontem e de hoje trazem informações do pagamento de 80 milhões de reais em dois anos ao escritório da mulher de Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, noticia-se que o ministro está pedindo ao...
Embora o tema não seja novo no cenário nacional, o caso em análise revela questões relevantes sob a ótica do Direito Penal, especialmente em um contexto de acentuada polarização social. Além da conden...
