Vara da Infância e da Juventude em parceria com instituições promove jornada de cidadania com o Programa de Paternidade Responsável. No sábado, 29 de Novembro, a Vara da Infância e da Juventude ...
O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente negar o recurso do INSS que questionava o cálculo da aposentadoria por invalidez. Pode parecer apenas mais uma decisão técnica, mas, na prática, ela cor...
Após trabalhar e estudar leis penais em nosso país por mais de 25 anos, a impressão que tenho é que “é proibido proibir”. Sempre se tem uma desculpa ou justificativa para abrandar a pena. É a cultura ...
Com muita frequência, síndicos de condomínios residenciais e comerciais realizam investimentos em equipamentos e serviços na área de segurança e após alguns meses os resultados esperados não acontece...
Foi sancionada em 28 de outubro de 2025 a Lei nº 15.240, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como ato ilícito civil, passível de reparação por da...
No presente texto faço uma análise técnica sobre o relatório do Deputado Federal Capitão Derrite, que apresentou substitutivo ao PL Antifacção. Anoto, inicialmente, que não houve a transformação das o...
O “imposto do pecado”, como vem sendo chamado o novo Imposto Seletivo (IS), é uma das medidas previstas pela reforma tributária do consumo, que entrará em vigor a partir de 2027 com a aprovação da Eme...
Muito se tem falado a respeito do “Projeto Antifacção” enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. Ainda não tive acesso ao texto integral, motivo pelo qual a presente análise se baseia nas in...
