O Tribunal de Contas da União não está acima do Poder Legislativo e, por isso, não pode confiscar o direito de propriedade das empresas. Não vejo como negar a natureza jurídica de que os créditos trib...
Uma das regras fundamentais na judicatura é a imparcialidade do magistrado. Do contrário, com juiz tendencioso, não se aplica a verdadeira justiça. Nosso sistema processual traz regras para que o magi...
Com a aproximação do final do ano, cresce o movimento de empresas que optam por conceder férias coletivas, seja por questões de organização interna, sazonalidade, redução de demanda ou simples recesso...
A questão se encontra mal resolvida entre nós. Rui Barbosa, talvez o maior de todos os republicanos, fez a seguinte afirmação: “A democracia quase não existe entre nós, senão nominalmente; porque as f...
A inusitada decisão do ministro Gilmar Mendes, que alterou a redação e a interpretação de legislação vigente, válida e eficaz por mais de 70 anos, reacendeu o debate acerca da inexistência de um contr...
Não passa um dia sequer sem que o Supremo Tribunal Federal seja motivo de alguma controvérsia, desde o modelo da escolha daquele que o irá compor até a parcialidade de seus ministros. E isso se deve p...
São tantos os absurdos que vemos praticamente todos os dias cometidos por agentes públicos e políticos de todos os níveis, que aquele que não possui formação jurídica indaga se existe alguma lei que o...
A resistência à concessão da anistia aos envolvidos nos Atos de 8 de janeiro é enorme, tanto por parte do Governo Federal, quanto pelo próprio Congresso Nacional, além de haver imensa probabilidade de...
