Foi sancionada em 28 de outubro de 2025 a Lei nº 15.240, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como ato ilícito civil, passível de reparação por da...
No presente texto faço uma análise técnica sobre o relatório do Deputado Federal Capitão Derrite, que apresentou substitutivo ao PL Antifacção. Anoto, inicialmente, que não houve a transformação das o...
O “imposto do pecado”, como vem sendo chamado o novo Imposto Seletivo (IS), é uma das medidas previstas pela reforma tributária do consumo, que entrará em vigor a partir de 2027 com a aprovação da Eme...
Muito se tem falado a respeito do “Projeto Antifacção” enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. Ainda não tive acesso ao texto integral, motivo pelo qual a presente análise se baseia nas in...
Sempre que possível a ala progressista que domina o Brasil surge com alguma ideia mirabolante. A quase sempre presente é a do desencarceramento em massa. São dois os fundamentos sempre empregados pela...
O jornal “O Estado”, na edição de 27/10, páginas C/6 e C/7, transcreve artigo de Karen Weise, publicado no The New York Times, com o título Robôs devem eliminar 500 mil empregos na Amazon. Observe o l...
Em 2026 se dará o início do período de transição da Reforma Tributária, que se estenderá até 2033, e as empresas que desejam evitar problemas na apuração dos novos tributos não podem esperar a transiç...
Considerando a Operação Contenção realizada no Complexo do Alemão e da Penha na cidade do Rio de Janeiro em que mais de uma centena de marginais e quatro heroicos policiais perderam a vida, algumas ob...
A reescrita ideológica da Constituição não se faz com tinta e papel, mas com decisões, votos e interpretações A história constitucional revela iminente risco para a liberdade e a democracia que não re...
