A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, de 14 de maio de 2026, que reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, a chamada Lei da Igualdade Salarial, especialmente no trecho que obriga e...
O artigo 3º, inciso I, da Carta Magna (princípio constitucional da solidariedade) expressa um comando dirigido a toda a nação brasileira, ou seja, devemos estar atentos para a construção de uma socied...
Em janeiro de 1985 fui convidado pelo presidente eleito Tancredo Neves para exercer o comando do Ministério do Trabalho, quando iniciava a composição do governo. Já se sabia que seu sobrinho, Fr...
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6309, que discute a validade das mudanças promovidas pela Reforma da Previdência sobre a aposentador...
Nossa Constituição é a verdadeira carta política que rege nossa vida e que estabelece e regula direitos civis, sociais e políticos. É considerada marco civilizatório histórico, caminhando para 40 anos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 23 de abril, que as restrições da Lei 5.709/71 também valem para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O texto final da decisão ainda n...
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa uma mudança relevante na forma como as empresas devem lidar com saúde e segurança no trabalho. Mais do que uma revisão técnica, a nova reg...
O relacionamento entre marcas, tecnologias e consumidores passa por um processo de transformação estrutural, redefinindo a dinâmica do varejo. A inteligência artificial deixou de servir apenas para fa...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 7 de maio, que oferecer imóvel em Airbnb, Booking ou Vrbo em condomínio de destinação estritamente residencial depende de autorização ex...
O aumento do número de concursos públicos em todo o país reacendeu um debate essencial para a Administração Pública brasileira: a necessidade de garantir transparência, motivação e respeito ao devido ...
