Nossa Constituição é a verdadeira carta política que rege nossa vida e que estabelece e regula direitos civis, sociais e políticos. É considerada marco civilizatório histórico, caminhando para 40 anos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 23 de abril, que as restrições da Lei 5.709/71 também valem para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O texto final da decisão ainda n...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 7 de maio, que oferecer imóvel em Airbnb, Booking ou Vrbo em condomínio de destinação estritamente residencial depende de autorização ex...
A maior cidade do Brasil está se tornando a melhor cidade do País e uma das mais modernas do planeta, mercê da visão do Prefeito Ricardo Nunes. Estes dias, ele apresentou o projeto de requalificação d...
Curiosíssima sobre quais os créditos iniciais e finais do “Dark Horse” (Azarão), o filme estranhamente multimilionário contando a história do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Curiosíssima também sobre o...
O aumento do número de concursos públicos em todo o país reacendeu um debate essencial para a Administração Pública brasileira: a necessidade de garantir transparência, motivação e respeito ao devido ...
A aplicação da justa causa em casos envolvendo alcoolismo ainda é um dos temas mais sensíveis e, ao mesmo tempo, marcados por equívocos de interpretação no Direito do Trabalho brasileiro. Entre o pode...
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.307 dos recursos repetitivos representa um importante avanço na proteção previdenciária de milhares de trabalhadores brasileir...
A publicação nesta semana do Decreto 12.955/2026 e da Resolução CGIBS 6/2026, normas regulamentadoras do IBS e da CBS no âmbito da reforma tributária, com seus mais de 1.200 artigos, reacende uma...
