Os contratos de locação de espaços em shopping centers no Brasil costumam prever regras de exclusividade territorial impostas aos lojistas, sendo a mais comum a chamada “cláusula de raio”, a qual proí...
O conhecimento do âmago das investigações da Polícia Federal relacionadas a Daniel Vorcaro no caso do Banco Master resulta em perplexidade cada vez maior e na percepção de que hoje vivemos uma crise m...
Uma das regras fundamentais na judicatura é a imparcialidade do magistrado. Do contrário, com juiz tendencioso, não se aplica a verdadeira justiça. Nosso sistema processual traz regras para que o magi...
Passados quase oito anos desde a promulgação da Lei do Distrato, o setor imobiliário ainda convive com incertezas relevantes sobre as consequências econômicas do inadimplemento por parte do comprador....
Durante anos, o assédio eleitoral nas relações de trabalho foi tratado como uma derivação do assédio moral. A premissa era relativamente simples: empregadores não poderiam ameaçar, constranger ou ofer...
