NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL: EVOLUÇÃO OU DÉJÀ VU? por Prof. Marcos Cintra

O Brasil apresentou sua nova política industrial para tentar superar a evidente degradação deste setor.  A participação da indústria de transformação no PIB caiu de 21,6% em 1985 para 11,3% em 2019.   Em 2020, o Brasil investiu apenas 1,3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento um dos insumos essenciais para a indústria,  que perdeu 1,3 milhão de empregos entre 2014 e 2019. A produtividade cresceu apenas 0,7% entre 2000 e 2018, e apesar de ainda ser o 9º maior produtor industrial do mundo, ocupa a 64ª posição em complexidade econômica. Portanto razões abundam para se almejar a recuperação industrial do país. 

A nova política possui quatro grandes eixos de sustentação: inovação tecnológica, competitividade, sustentabilidade e abertura de mercado. Cada um desses eixos comporta uma série de medidas e propostas que visam alavancar o setor industrial brasileiro – mas até que ponto essas ações são realmente inovadoras?  Em realidade o que foi divulgado são programas (não políticas) ancoradas em mecanismos já ultrapassados e que comprovadamente não foram capazes de sustentar a indústria brasileira no passado.

Confunde-se política industrial com seus instrumentos. Digitalização, debêntures incentivadas e créditos à exportação são instrumentos importantes para sustentar qualquer atividade, mas não são estruturantes para criar ou recriar uma atividade. Continuar a oferecer subsídios a setores específicos como o setor de semicondutores (Padis) ou químico ((Reiq), que por sinal já existem, não vai alterar o rumo da desindustrialização.  

O plano não é propriamente uma política, e sim um agrupamento de instrumentos rotineiros de gestão econômica, como depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, programas de benefícios tributários para determinados setores, melhorias em instrumentos financeiros, transformação digital, maior celeridade na obtenção de patentes, financiamentos para pequenos agricultores, crédito à exportação e outras ações igualmente genéricas e vagas.

Em realidade, ao invés de estimular a concorrência e a inovação, essas políticas favorecem a concentração econômica e uma dependência perigosa dos humores do Estado. Cabe ressaltar que, ainda que a intenção de revitalizar a economia nacional seja louvável, o caminho escolhido parece ser notavelmente semelhante ao que já assistimos no passado.

 Infelizmente o Plano Brasil Maior é mera reprodução de programas velhos e rotineiros sem a mínima capacidade de reverter uma realidade estrutural do país. Despejar recursos direcionados ou exigir conteúdo nacional jamais serão soluções plausíveis.

 O fortalecimento da indústria brasileira requer uma abordagem integrada que inclua educação, infraestrutura e investimentos em tecnologia; e sobretudo estabilidade, segurança jurídica e modicidade tributária, como aliás é desejável para qualquer outra atividade econômica. E feito isso, confiar na competência do empresariado brasileiro que saberá aproveitar as oportunidades para escolherem seus nichos de atuação e desenvolverem suas atividades. A seleção de setores prioritários é absoluta usurpação de escolhas que o setor privado sabe fazer com muito mais eficiência e oportunidade.

Antes disso tudo é necessário estimular o ambiente de crescimento industrial cuja essência não está na ausência de recursos ou de subsídios, mas em causas mais perenes e estruturais, como disponibilidade de tecnologia, força de trabalho bem formada, e infraestrutura energética e logística.

Não se discute, portanto, a necessidade de recuperar o setor industrial brasileiro. Mas criar vitalidade industrial oferecendo financiamentos, subsídios e participação acionária é inverter a causalidade do fatos, gastar recursos escassos e gerar caldo de cultura para a continuidade do status quo.

Em tempo, na situação brasileira, a melhor política industrial é remover imediatamente obstáculos que o governo cria como juros elevados, regulação excessiva, carga tributária extorsiva, informalidade e insegurança.

Muito faz quem não atrapalha.

Prof. Marcos Cintra é economista